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norma nº 29/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Riana Jéssica da Rocha Araújo, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icapuí e dá outras providências.
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DECRETo TEGISLATIVO Ne o29 /2024, de 12 de dezembro de 2024,
Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã
Icapuiense" à Senhora Riana féssica da
Rocha Araúio e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUíCE, sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 1s. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" à Senhora Riana
féssica da Rocha AraúJo por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí
na execução das leis de incentivo à Cultura e na elaboração do Plano de
Desenvolvimento Territorial do Turismo de lcapuí a frente da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo.
Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotações orçamenüárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em conEário,
Paço da Câmara Municipal de [capuí, em 12 de dezembro de 2O24.
Francisco Hélioy'rnandes Rebouças
C mam lluniclqol de lcapuí
Rua loco Galdlno, 725 - Cenlro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) i432.1230 / CNPI: 3S.O5O./U2/OOO7-27/LE : 06,9201n6-3

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