| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadã Icapuiense” a Senhora Riana Jéssica da Rocha Araújo, pelos relevantes serviços prestados à frente da Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Icapuí e dá outras providências. |
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rr.rrcftlOE rcAFU DECRETo TEGISLATIVO Ne o29 /2024, de 12 de dezembro de 2024, Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadã Icapuiense" à Senhora Riana féssica da Rocha Araúio e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUíCE, sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 1s. - Fica concedido o "TÍtulo de Cidadã lcapuiense" à Senhora Riana féssica da Rocha AraúJo por seus relevantes serviços prestados ao Município de lcapuí na execução das leis de incentivo à Cultura e na elaboração do Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo de lcapuí a frente da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Artigo 2e. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3e. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamenüárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em conEário, Paço da Câmara Municipal de [capuí, em 12 de dezembro de 2O24. Francisco Hélioy'rnandes Rebouças C mam lluniclqol de lcapuí Rua loco Galdlno, 725 - Cenlro - Icopuí/CE - CEP: 62.810-000 Fone (88) i432.1230 / CNPI: 3S.O5O./U2/OOO7-27/LE : 06,9201n6-3