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norma nº 31/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-12-12
EmentaDispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Robson Ricardo da Silva Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências.
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DE tcÂFtt
DECRETO LEGISLATM NeO3l/2024, de 12 de dezembro de2024.
Dispõe sobre a outorga de "Título de
Cidadão lcapuiense" ao Senhor Robson
Ricardo Silva de Holanda e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgado o presente Decreto Legislativo.
Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Robson
Ricardo Silva de Holanda por seus relevantes serviços prestados ao Município de
Icapuí na área empresaúal.
Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão
Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí,
especialmente para esse fim.
Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário,
Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Francisco Héli ofirnandes Rebouças
Pre'sidente
Cômora lt unlclpot de lcapul
Ruo loco caldino, 725 - Cenio - lctput/CE - CEp:62.81O-Um
Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.ogo.tt42/Olm1-27/t.E: O6,920/n6-3
Paço da Câmara Municipal de lcapuÍ, em 12 de dezembro de 2A24,

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