| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a outorga de “Título de Cidadão Icapuiense” ao Senhor Robson Ricardo da Silva Holanda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí e dá outras providências. |
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DE tcÂFtt DECRETO LEGISLATM NeO3l/2024, de 12 de dezembro de2024. Dispõe sobre a outorga de "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Robson Ricardo Silva de Holanda e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de ICAPUÍ-CE, Sr, Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo. Artigo 10. - Fica concedido o "Título de Cidadão lcapuiense" ao Senhor Robson Ricardo Silva de Holanda por seus relevantes serviços prestados ao Município de Icapuí na área empresaúal. Artigo 2s. - A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de lcapuí, especialmente para esse fim. Artigo 3s. - As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotaçôes orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, Artigo 4s. - Este Decreto Legislativo entra em ügor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Francisco Héli ofirnandes Rebouças Pre'sidente Cômora lt unlclpot de lcapul Ruo loco caldino, 725 - Cenio - lctput/CE - CEp:62.81O-Um Fone (88) 3132.7230 / CNPI: 35.ogo.tt42/Olm1-27/t.E: O6,920/n6-3 Paço da Câmara Municipal de lcapuÍ, em 12 de dezembro de 2A24,