| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 574 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3015 |
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Portaria Nº 574/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1 º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/12/2024, acompanhado do servidor Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, com a finalidade de tratarem de assuntos relacionados aos Projetos de Assentamentos Ariza, Vila Nova e Vila do Sossego, no município de Icapuí, junto ao Superintendente Regional do INCRA/CE, Sr. Francisco Erivando Santos de Sousa. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de dezembro de 2024. Francisco Hélio Fe}friandes Rebouças Presidente .~,,i.,.;d\RA MUNICIPAL DE ICAPLÍ Extrato de Publicação [W,rio Oficial dos Municíoios Matéria Publicada em 09 / jj_/~~ E~:r;ª ~ _ $.p~-<1,..k-~- - --· -- Se. 11c .. or .M,L_1 -~-. -7 - \~·l._t:LUl.:;-Ú: -h ~1) Câmarã Municipalde lcapui Rua]oca Galdino, 125 - Centro - Jcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNP]: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3