| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 576 / 2024 |
| Date | 2024-12-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 3016 |
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Portaria Nº 576/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 02/12/2024, com a finalidade de tratar sobre a implantação de observatórios, com o objetivo de potencializar o turismo local, nas praias de Barreiras - Observatório Fim de Ano, Vila Nova - Observatório do Descobrimento e Retiro Grande - Observatório da Enseada, do município de Icapuí, junto a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará - SEMA. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.0l.Ol.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art, 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 02 de dezembro de 2024. Francisco Hélio FP/nandes Rebouças Presfd.~nte GAMARA MUNICIPAL DE ICAPLÍ Extrato de Publicação Diário Oficial dos Municíoios Matéria Pu~icada em 03 l!_~l~Lj Ecicao __ 3 __ .~~_.~,,-i u--- 1 S \.U erv : 1 Í c vU o l r 2-;·1- -~ f~aJ'-f"J€-. Câmara MunicipÕi de Icapuí - -·- -· - Rua]oca Galâino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3