| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 582 / 2024 |
| Date | 2024-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes. |
| native_id | 3021 |
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Portaria Nº 582/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Félix Lacerda Gomes, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2024. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: Ol.Ol.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 05 de dezembro de 2024. Francisco Hélio FJnandes Rebouças Presidente Cfa,M.ARA MUNICIPAL DE ICAPLÍ Extrato de Publicação Di8rio Oficial dos Municípios Ma:éria Publicada em 09 I ,fJ_1~'4 ~~'.~7,~oC 3Qo5 ~- :\ l. .. t. Í.~Ul2.- ~~: ___Jfil1;~ Câinara MuÍiidpâi de IcUl)ui - - - -- - - ---- ··-- Rua ]oca Galâino, 125 - Centro - lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406·3