| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 585 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes. |
| native_id | 3024 |
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Portaria Nº 585/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1 º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 10/12/2024, com a finalidade de tratar sobre a pesca artesanal no Litoral Leste, junto ao gabinete do Deputado Estadual Missias Dias, na Assembleia Legislativa do Ceará. Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 09 de dezembro de 2024. Francisco Hélio/ernandes Rebouças Presidente CÃMM~A MUNICIPAL DE ICAPUÍ Extrnto de Publicação Di8rio Oficial dos Municípios Matéria Publicada em _&1 H_J~.lt E S c e i rv ça id o o - r --~QQE-~ l\l:::t:"ículc N" AilinJ./6 5. -- -- --- Câmara Municipal de IcÜpui - - - Rua foca Galdino, 125 - Centro - Icapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /I.E.: 06.920406-3