| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 589 / 2024 |
| Date | 2024-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira. |
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Portaria Nº 589 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução n? 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 12 de dezembro de 2024. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 12 de dezembro de 2024. Francisco Hélio F~andes Rebouças Presidente , . J;i\í:i\ MUNICIP~\l DE ICAPLI · 1~ xtrcto de Publicaçã? . .--: . ·~·,... ·'l''icial dos Munic1p1os _1, L•,'::\rh.· '-' 4 1-UJ )~, i\'1<-.'ê.~,a Publicada em --- --- i~ < ,:2:::i %.J_ l.~- - ·- -- ~-.r.,,v;:~or ----:--- ~~ .' .. I.' \li:~:~- -------~-,L Câmara Municipal de Icapui - Rua]oca Galdino, 125 - Centro -lcapuí/CE- CEP: 62.810-000 Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 fl.E.: 06.920406-3