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norma nº 593/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 593 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaDispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id3032

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Portaria Nº 593 /2024 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS 
AOS VEREADORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes 
Rebouças, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE: 
Art. 1 º Conceder férias aos Vereadores abaixo discriminados. 
VEREADOR (A) MATRÍCULA 
ARTUR BRUNO REBOUCAS DE OLIVEIRA 1200497 
CLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO 1200498 
DIEGO COSTA REBOUÇAS 1200511 
EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA 1200496 
FRANCISCO KLEITON PEREIRA 1200499 
JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 1200508 
MARJORIE FELIX LACERDA GOMES 1200501 
NORMANDO NONATO DA SILVA 1200502 
RONALDO LUCAS DA COSTA 1200503 
SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 1200509 
Parágrafo Único: Fica concedido férias no período de 16/12/2024 a 30/12/2024, 
por fazer jus a esse direito disciplinado conforme Lei Complementar nº 109 /2022, de 20 de 
abril de 2022 e Portaria nº 322 de 12/07/2023. 
Art. 2º O vereador Presidente, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, não está 
incluso no período de gozo de férias citado no parágrafo único. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
lcapuí - Ceará, 13 de dezembro de 2024. 
C.Â.MARA. MUNICIPAL DE ICAPLl 
Francisco Helio F~andes Rebouças Extrato de Publicacão 
Presidente L iário Oficial dos Mun.icíoios 
Mé:itéri2 Publicada em ~!)_!j_~_I~ 
- - - ---- - ~~~:Qf ~,l)j ~--~- 
Câmara Municipal de Icapui .\ 1 1 · 
1 
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Rua Joca Galâino, 125 - Centro -Jcapuí/CE-CEP: 62.81U-oao'~U ~- · ----- !)_ 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3 

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