| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 593 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de férias aos Vereadores da Câmara Municipal de Icapuí. |
| native_id | 3032 |
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Portaria Nº 593 /2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1 º Conceder férias aos Vereadores abaixo discriminados. VEREADOR (A) MATRÍCULA ARTUR BRUNO REBOUCAS DE OLIVEIRA 1200497 CLAUDIO ROBERTO DE CARVALHO 1200498 DIEGO COSTA REBOUÇAS 1200511 EMERSON HUNDEMBERK MEDEIROS DA COSTA 1200496 FRANCISCO KLEITON PEREIRA 1200499 JOAO PAULO DE SOUSA REBOUÇAS 1200508 MARJORIE FELIX LACERDA GOMES 1200501 NORMANDO NONATO DA SILVA 1200502 RONALDO LUCAS DA COSTA 1200503 SIDIVANIO DA CRUZ HONORIO 1200509 Parágrafo Único: Fica concedido férias no período de 16/12/2024 a 30/12/2024, por fazer jus a esse direito disciplinado conforme Lei Complementar nº 109 /2022, de 20 de abril de 2022 e Portaria nº 322 de 12/07/2023. Art. 2º O vereador Presidente, Sr. Francisco Helio Fernandes Rebouças, não está incluso no período de gozo de férias citado no parágrafo único. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 13 de dezembro de 2024. C.Â.MARA. MUNICIPAL DE ICAPLl Francisco Helio F~andes Rebouças Extrato de Publicacão Presidente L iário Oficial dos Mun.icíoios Mé:itéri2 Publicada em ~!)_!j_~_I~ - - - ---- - ~~~:Qf ~,l)j ~--~- Câmara Municipal de Icapui .\ 1 1 · 1 "'- 1 y-,-- 7'- Rua Joca Galâino, 125 - Centro -Jcapuí/CE-CEP: 62.81U-oao'~U ~- · ----- !)_ Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 //.E.: 06.920406-3