| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 594 / 2024 |
| Date | 2024-12-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diária ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3033 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Portaria Nº 594/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a
Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de
fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1 s Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para o
mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 17/12/2024, com a finalidade de tratar de
assuntos referentes a liberação do trator para a Associação de Moradores da comunidade de
Olho D'água, no Município de Icapuí, junto ao Coordenador Administrativo Financeiro -
COAFI da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, Sr. Gil Filipe Cavalcante de
Medeiros.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 16 de dezembro de 2024.
Francisco Héliq){ernandes Rebouças
Presidente
,_.;._;·,-:'S t\ MUNICIPAL DE ICAPLÍ
Extrato de Publicacão
r',,?no Oficial dos Munbpios
\ '-:·;:;_''ª Publi9:Jd? em ~ / i;l,/"IÍ\91.
•
1 r::'JO '.?)b..i'1 ~
.
r., n·-'
•1·
·
.
-'
;,
~_)
r··-··-------=~
~~-
-
\. 1 ; !JI:.- ~·Y°: - ~ 9ftí
- --· - Câmârã MunÍ"°êipal de lcaPuí
Rua foca Galdino, 125 - Centro - lcapui/CE - CEP: 62.810-000
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3