| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a designação de vereadores e servidores para dirigir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Icapuí. |
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Portaria Nº 043/2024 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE VEREADORES E SERVIDORES PARA DIRIGIR OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARAMUNICIPAL DE ICAPUí. o PRESTnENTEDACÂMARAMUNICIPALDEICAPUÍ,Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º Fica designado o Sr. Normando Nonato da Silva, brasileiro, maior, natural de Icapuí - CE,Presidente do Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo VW/GOL MPI,2022/2023, placas ELQ53J86. Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior, natural de Mossoró - RN, servidor efetivo no cargo de Motorista, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo GOL1.0L MC4, 2019/2020, placas QXK7A92. Art. 3º Fica designado o Sr. Alexandre Barbosa de Lima, brasileiro, maior, natural de Aracati - CE,servidor comissionado no cargo de Diretor de Transporte, para dirigir o veículo próprio do Poder Legislativo, marca Honda, modelo CG150 FANESDI,2010/2010, placas NUV0520. Art. 4º Na indisponibilidade do Presidente do Legislativo, Motorista e Servidor Comissionado Diretor de Transporte, os veículos acima mencionados poderão ser conduzidos por Vereadores e Servidores do Câmara Municipal de Icapuí legalmente habilitados, os quais deverão informar previamente à autoridade competente, sendo obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo eventuais multas e/ou danos que venham a ocorrer. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025. Icapuí - Ceará, 15 de janeiro de 2024. :-;í~MtJ<AM, UNICIPAL DE ICAPei Extrata de Pubücacão =1i~ri0OnCigl dos MuniCíDios ~.~~tÉ(iaPublicada em ª~/01 /@5 eorcao __Q_63_8 ~ - --_.. Câmara Municipal de Icapuí Serv.1c:ar _ ---~ -- Rualoca Galdino, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.lhlo-boo.Ji.? :\J"-- __ _j_~Q4~ rS' Fone(88) 3432.1230 ICNPl:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3 Normando N~ da Silva presitte