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norma nº 43/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-01-15
EmentaDispõe sobre a designação de vereadores e servidores para dirigir os veículos oficiais da Câmara Municipal de Icapuí.
native_id3038

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Portaria Nº 043/2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
VEREADORES E SERVIDORES PARA
DIRIGIR OS VEÍCULOS OFICIAIS DA
CÂMARAMUNICIPAL DE ICAPUí.
o PRESTnENTEDACÂMARAMUNICIPALDEICAPUÍ,Sr. Normando Nonato da Silva, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado o Sr. Normando Nonato da Silva, brasileiro, maior, natural
de Icapuí - CE,Presidente do Legislativo, para dirigir o veículo locado ao Poder Legislativo,
marca Volkswagen, modelo VW/GOL MPI,2022/2023, placas ELQ53J86.
Art. 2º Fica designado o Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, brasileiro, maior,
natural de Mossoró - RN, servidor efetivo no cargo de Motorista, para dirigir o veículo
locado ao Poder Legislativo, marca Volkswagen, modelo GOL1.0L MC4, 2019/2020, placas
QXK7A92.
Art. 3º Fica designado o Sr. Alexandre Barbosa de Lima, brasileiro, maior, natural
de Aracati - CE,servidor comissionado no cargo de Diretor de Transporte, para dirigir o
veículo próprio do Poder Legislativo, marca Honda, modelo CG150 FANESDI,2010/2010,
placas NUV0520.
Art. 4º Na indisponibilidade do Presidente do Legislativo, Motorista e Servidor
Comissionado Diretor de Transporte, os veículos acima mencionados poderão ser
conduzidos por Vereadores e Servidores do Câmara Municipal de Icapuí legalmente
habilitados, os quais deverão informar previamente à autoridade competente, sendo
obrigatório assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo eventuais multas e/ou danos
que venham a ocorrer.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de janeiro de 2025.
Icapuí - Ceará, 15 de janeiro de 2024.
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~.~~tÉ(iaPublicada em
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- --_.. Câmara Municipal de Icapuí Serv.1c:ar _ ---~ --
Rualoca Galdino, 125 - Centro -lcapuílCE - CEP:62.lhlo-boo.Ji.? :\J"-- __ _j_~Q4~ rS'
Fone(88) 3432.1230 ICNPl:35.050.44210001-2711.E.: 06.920406-3
Normando N~ da Silva
presitte

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