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norma nº 50/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-01-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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Portaria Nº 050/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de 
Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a mesma 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 28/01/2025, com a finalidade de participar do Encontro 
das Procuradoras e Vereadoras do Estado do Ceará, realizado pela Procuradoria Especial da 
Mulher da Assembleia Legislativa - ALECE, no Auditório do anexo III localizado na Avenida 
Pontes Vieira, nº 2348, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Icapuí - Ceará, 27 de janeiro de 2025. 
Normando ato da Silva 
CAMARA. MUNICIP.AL DE ICAPI.Í 
Extrato de Publicação 
Diário Oficial dos Municípios 
Matéria Publicada em Qj_/0.Z 1202,5 
Ed1çç10 _ 1::{g_~-~ _ _ __ 
Servidor 
!Vlc..t.k;uls W~ 
----·-- Câmara Municipal de Icapui 
Rua ]oca Galdino, 125 - Centro - lcapuí/CE - CEP: 62.810-000 
Fone (88) 3432.1230 / CNPJ: 35.050.442/0001-27 /1.E.: 06.920406-3 

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