| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre as nomeações das Procuradoras Especiais da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí/CE, para o biênio 2025/2026. |
| native_id | 3064 |
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº 069 / 2025 DISPÕE SOBRE AS NOMEAÇÕES DAS PROCURADORAS ESPECIAIS DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI/CE, PARA O BIÊNIO 2025/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° Nomear a Vereadora Érika Costa da Silva, para o cargo de Procuradora Especial da Mulher, nos termos do art. 68-B do Regimento Interno. Art. 2° Nomear as Vereadoras Maria do Socorro Melo e Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, como 1ª e 2ª Procuradoras Adjuntas da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Icapuí, respectivamente, conforme dispõe o § 1 º do art. 68-B do Regimento Interno. Art. 3° As Competências da Procuradoria Especial da Mulher e, consequentemente de suas Procuradoras, estão dispostas no art. 68-C do Regimento Interno. Art. 4° Os trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher serão secretariados pelos Assessores Parlamentares das Procuradoras Especiais da Mulher, a serem designados em comum acordo. Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da Câmara Municipal de Icapuí Em, 06 de fevereiro de 2025. Normando~ Silva Pr;~; -- CÂ,MARi\ MUNICiPAL DE ICAPL,i Extrato de Pubíicacao Di;.;rio Oficicd dos Municipios fvla!éria Publicada em 18_102, J tíJ?:) Eorçao .. --~· Serv,cor ,\L.t.í~ul::.. ;·-.iº~=---= ~-, .. Câmara Municipal de Icapuí Rua /oca Galdtno, 12S - Centro - Icapuf/CE - CEP: 62.810-000. CNPJ: 3S.OS0.442/0001-27 / www.cmicapui.ce.gov.br / E-mail: camaraicapuice@hotmail.com