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norma nº 71/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 71 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
native_id3066

Documents (1)

texto integral #

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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 071/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de ._---._, 
2023. 
RESOLVE: 
Art, 1º Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrito 
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa 
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025. 
-, 
' '· Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
,,\ orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
\\ 
\ 
Art, 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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lcapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2025. 
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Extrato de Put,lic:,:içào 
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f·.:18'.s:·:a Pubticada em jQ_/ 02 1 202S 
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 
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