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norma nº 73/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva.
native_id3068

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ICAPUI 
PODER LEGISLATIVO 
Portaria Nº 073/2025 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS. 
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução 
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de -._,~ 
2023. 
RESOLVE: 
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva, que reside em 
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro 
de 2025. 
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. 
\ Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
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\ lcapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2025. \ 
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' ..../" Normando * to da Silva 
Pre · nte C.L\MÃRA MUNICIP~~ :Jt_= ;G/\:); 
. Extrato da Putiliei,fáJ 
Diflrio Oficial dos MLrníetrn98 
Matéria Publicada em J.3__t~ ,2_í)J_,5 
Eá1çao Q-6.~.l:.-~- _-: - 
Servidor r --- 
IVI..Jdwl[;:i N:, ~l,lo:iJ5!{ .... -.-~-~- 
·- -~-==-- 
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 
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