| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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Portaria Nº 074/2025
~
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
RESOLVE:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO · DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de ~
2023.
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada
no dia 06 de fevereiro de 2025.
Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.0l.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2025.
Normand~ da Silva
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Extrato de Publlcecao
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