| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
| native_id | 3071 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
~ ICAPUI PODER LEGISLATIVO \. Portaria Nº 076/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de ...---...._ 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025. Art. 2º A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \ ~\\, ' \ / ~- -~ \ \ // \ ./ \,./ Icapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2025. ·- , .. 'l'"ll"'l!'"Al í"\l"' ICl\!')I i , • .1 ... '.,'c.hi-.\ r~:df\l '~· í"" 1~ 1/t:. 1 4"\r·i~-1 E:<trato de Publicaçáo Dii,rio Ofir::iel dos Municipioo iv12!éri2 Publicada em J2)_J.r)t_l.292S Ecçao óh~sJ,..__ _ .. -~---- Se 118or _ i\U Í~Ul~--t_L -::!-----~- Rua Jaca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 1 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br