| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2025 |
| Date | 2025-02-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
| native_id | 3074 |
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\., '"\, \ \,, --"' \ .,. ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria N• 079/2025 '.~ ~ .. ~ DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de fevereiro de 2025. Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 06 de fevereiro de 2025. /-=-, __ .,,,.. '\ _,,.,// ' / \,,./... Norman fo ' ato da Silva Pr ente C--,ili:t~!~o.\ MlH~!CIPA 1~ DE lC/\:-ii, Extrato de Publicacao Diário Oficiei dos Munkloios Matéria Publicada em 18.L0-1_ !JJ!..S Ect1çao fl~Q~--- -- ~l~1~:~~. ~ . - Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 62810-0001 Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442/0001-27 I E-mail:camaraicapuice@hotmail.comIwww.cmicapui.ce.gov.br