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norma nº 83/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
native_id3078

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ICAPUI
PODER LEGISLÂTIVO
Portâria Ns 083/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRhS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.3 de fevereiro de 2025.
ArL 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de fevereÍro de 2025.
Normando da Silva
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ÉÍtreto de PublicaÇão
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Rue Joca caldino, 125, CêntÍo, lcapuí/CE, CÉp: 629.10-{rOO lÍetefone: (EE) 3.í32-j 230
CNPJ: 35.050.4420001-27 | E-mait: camaraicapuice@hotmail.com I ww.cmicapui.ce.gov.br
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