| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva. |
| native_id | 3080 |
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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Np 085/2025
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1s Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 1.3 de fevereiro
d,e2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de
presença das sessões.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025.
Norman ato da Silva
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Extreto dê Publicacão
Diario Oícial dos MunicíDros
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Ruâ Joca caldino, í25, CentÍo, tcapuí/CE, CEp: 620íO-OOO I Têlefone: (SO) 3432.í230
CNPJ: 35.050.442000i -27 | E-mait: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmtcapuí.ce.gov.bÍ
ArL 3e As despesas decorrentes de dÍárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.