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norma nº 86/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
native_id3081

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a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portâria Ne 086/2025
DISPOE SOBRE A CONCESSÂO DE
DÉRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art ls Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão OrdÍnária realizada
no dia 13 de fevereiro de2025.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.00 L, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025.
Normando to da Silva
Pre
. ,.,.,;rti',A hiUt(lClPAl- DE lCAPt,
r xtr3t. de Publicacao
firário Oflcial dos Municípros
Matára Publicêda en lÇ 102 l24S'
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, tcapuí/CE, CEp: 62EíO-OOO lTelêfone: (88) 3432_í230
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