| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3082 |
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a ICAPUI PODER LÊGISLAIIVO Portaria Ne OB7 /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - cE, Sr. Normando Nonaro da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em disrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (umal dÍária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de2025. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. Art 4s Esta portâria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de2025. Normando N a Silva Presi -iirürAliA [,itJ]llClPAl- DE lCAPl, I Extrato de Put,licaçao Drário Oficial dos Municipios f"4ateria Publicadaem 14 tOZ t,@S Ec;çao __._--?*í:5_ Servrdor 1!1,-l; i-ul: iJ' Rue Joca Galdino, í25, Centro, lcapui/CE, CEp: 62810-000 lTeteÍone: (88) 3432..t230 CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mait: camareicapuice@hotmail.com I wwvy.cmicapui.ce.gov.br