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norma nº 88/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 88 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
native_id3083

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)
ICAPUI
PODER LEGISLÀTIVO
Portaria Ns 088/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferldas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L3 de fevereiro
de2025.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025.
Normando N
Pres
da Silva
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Extrato de Publicacác
Diário Oficial dos À,4rln icÍoiÕs
Maléria Publicad a em lQ-tg-'g
Edryat: .--@_-
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