| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
| native_id | 3083 |
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) ICAPUI PODER LEGISLÀTIVO Portaria Ns 088/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferldas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L3 de fevereiro de2025. Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 40 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025. Normando N Pres da Silva CA,MARÀ [aUNlClFAl- DE l(:i',: ,. Extrato de Publicacác Diário Oficial dos À,4rln icÍoiÕs Maléria Publicad a em lQ-tg-'g Edryat: .--@_- Servrõor i\1.-1. i-dl- ilRue Joca Geldino, í25, Centro, lcapuí/CE, CEp; ô2E10-000 lTetefone: (EE) 3432-1230 CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mait: camaraicapuice@hoÍnail.com I wwry.cmicapui.ce.gov.br