| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
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POOER LEGISLATIVO
Portâria Na 089/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução na 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva,
que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor
de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia L3
de fevereiro de 2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025.
Normando da Silva
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