| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 3085 |
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) ICAPUI PODER LEGISLÀTIVO Portaria Ne 090/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito dÍstante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de2025. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025. Normando da Silva P te CAIvIÂRA ltrtJNlCtpAt_ DÊ iu, Extrato de Pulrlicacác fliário OÍlcial dcs Íry'r: nrcíor,^; Matéria Pubiicada em w &í Eaçar: -__ô6É_ Servrdor lvl-t;í-ul; iJ' Rua Joca Galdino, í25, Centro, tcapu CE, CEp: ô28íO.OOO lTelefone: (88) 3432í230 CNPJ: 35.050.4/tZO001-27 | E-mâit: camareicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce,gov.br I RESOLVE: ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.