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norma nº 90/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3085

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ICAPUI
PODER LEGISLÀTIVO
Portaria Ne 090/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito dÍstante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro
de2025.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
lcapuí - Ceará, 13 de fevereiro de 2025.
Normando da Silva
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Extrato de Pulrlicacác
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Matéria Pubiicada em w &í
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Servrdor
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Rua Joca Galdino, í25, Centro, tcapu CE, CEp: ô28íO.OOO lTelefone: (88) 3432í230
CNPJ: 35.050.4/tZO001-27 | E-mâit: camareicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce,gov.br
I
RESOLVE:
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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