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norma nº 91/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
native_id3086

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)
PODER LEGISLÀTIVO
Portariâ Ns 091/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2027, de 19 de agosto de 202L ea Resolução ne 001. /2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro
de2025.
Art 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, L3 de fevereiro d,e 2025.
Normando da Silva
Pres te
ICAPUI
Rua Joca Galdino, í25, Centro, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTelefone: (SS) 3432-i230
CNPJ: 35.050.411210001-27 | E-mait; camaraicapuice@hotmait.com I wwyy.cmicapui.ce.gov.bÍ
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ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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