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norma nº 98/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 98 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3093

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 098/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a
cÍdade de Fortaleza no dia '1.9 /02 /2025, com a finalidade de tratar sobre a Regularização
Fundiária do Município de Icapuí, junto a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 18 de fevereÍro de 2025.
Normando da Silva
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Rua Joca Geldino, í25, Centro, lcapui/CE, CEP:62810-000 lTetefone: (88) 3432.1230
CNPJ: 35.050./1420001-27 | E-mait: camaratcapuice@hotma .com I www'cmicapui.ce.gov.bÍ
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