| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3093 |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Ne 098/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reaisJ, para o mesmo viajar a cÍdade de Fortaleza no dia '1.9 /02 /2025, com a finalidade de tratar sobre a Regularização Fundiária do Município de Icapuí, junto a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA. ArL 2s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 3s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 18 de fevereÍro de 2025. Normando da Silva P nte CAMARA IIiIJNICIPAL DE ICAPI,. Exlr?to de Put,licacáo lrirrç :lfçsal rhS Mr:nrCíOrOS llelere Pubticãd a em 24t922E§ ECrúâo -,._ Sêrvríoí lVl.-l:Í-ul: if Rua Joca Geldino, í25, Centro, lcapui/CE, CEP:62810-000 lTetefone: (88) 3432.1230 CNPJ: 35.050./1420001-27 | E-mait: camaratcapuice@hotma .com I www'cmicapui.ce.gov.bÍ ,l