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norma nº 101/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 101 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
native_id3096

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a
PODER LEGISLAT!VO
Portariâ NP 101/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra, Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para a
mesma viajar a cidade de Fortaleza no dia 19/02/2025, com a finalidade de articular
programação e alinhar formação de equipe da Procuradoria Especial da Mulher do
MunicÍpio de lcapuí, junto a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa -
ALECE, localizada à Avenida Desembargador Moreira, nq 2930 A - Dionísio Torres,
Fortaleza/CE.
ArL 2e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 3a Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào.
Icapuí - Ceará, 18 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
Presi nte
CÂMARA I\,IIJNICIPAL DE IcAI
Exlrato de PUL'licacáo
Diário OÍicial dos Munrcíoios
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ICAPUI
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