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norma nº 102/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
native_id3097

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tcAPut
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne IOZ /2OZS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrÍto
distante da sede do Município de lcapuí,01. (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2025.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentiâria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,20 de fevereiro d,e 2025.
Normando da Silva
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Rua Joca caldino, í25, Centro, tcapuí/CE, CEP: 62E.t0-000 | Tetefone: (88) 3432-í230
CNPJ: 35.050./í421000í -27 | E-mait: camaÍaicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.bÍ
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