| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva. |
| native_id | 3097 |
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tcAPut PODER LEGISLATIVO Portaria Ne IOZ /2OZS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrÍto distante da sede do Município de lcapuí,01. (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais], por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2025. Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiâria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,20 de fevereiro d,e 2025. Normando da Silva P ente 6 - -, - ir' Rua Joca caldino, í25, Centro, tcapuí/CE, CEP: 62E.t0-000 | Tetefone: (88) 3432-í230 CNPJ: 35.050./í421000í -27 | E-mait: camaÍaicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.bÍ )