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norma nº 104/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 104 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva.
native_id3099

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)
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ns 104/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 202'1. e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro
de2025.
Art 2e A efetiva participaÇão do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ,20 de fevereiro de 2025.
Normando to da Silva
P ehte
CAMARA MUN]CIPAL DE ICAPIJI
ÊxtÍôto dê Publicacào
Di.!íio OÍiost dos MunjcÍpios
2í,t.&ttM
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Rua Joca Galdino, í25, centro, lcâpui/CE, CEP: 62Eí0-000 | Têlêfone: (88) 3/t32-1230
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