| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
| native_id | 3100 |
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) ICAPUI PODER LEGISLÂÍIVO Portariâ Ns 105/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resoluçâo ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de 2025. ArL 2c A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ,20 de fevereiro de2025. Normando to da silva P nte Diírriü OÍiôâl dos Munri 1v131. Ía Publrcêci ...-,i I r' 2Xr02tM _&2_ Rua Jocâ Gâldino, 125, Centro, lcapuúCE, CEp:62810-OOO lTetefone: (88) 3air2-1230 CNPJ: 35.050.4421000í -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com J www.cmicapui.ce.gov.br