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norma nº 105/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLÂÍIVO
Portariâ Ns 105/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resoluçâo ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada
no dia 20 de fevereiro de 2025.
ArL 2c A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ,20 de fevereiro de2025.
Normando to da silva
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Diírriü OÍiôâl dos Munri
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Rua Jocâ Gâldino, 125, Centro, lcapuúCE, CEp:62810-OOO lTetefone: (88) 3air2-1230
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