| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3101 |
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) ICAPUI Portaria Ne 106 /2025 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. Icapuí - Cearâ,20 de fevereiro de 2025. da Silva RESOLVE: Art 1e Conceder ao vereador sr. foão Paulo de sousa Rebouças, que reside em disrito distante da sede do Município dá lcapuí, 01 (uma) diária no yal91 d.e R$ 90'00 fnoventa reais), por sua participaçãã na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de2025. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatórà, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001,noelementodedespesa:3'3'90'14'00' ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação' Normand P te ',,;l ,'v iX tz, zcé 6bbL Rua Joca Gâldino, 125, Centro, lcapuircE, CEP: 628í0'000 lTêlefone; (8E) 3/í32í230 CNPJ: 35.050.4420001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail'com I www'cmicapui'cê'gov'br O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no u.o de rua, atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a Resolução ne 002/20Zl de t9 de rgõrto á" 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.