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norma nº 106/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3101

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texto integral #

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)
ICAPUI
Portaria Ne 106 /2025
PODER LEGISLATIVO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
Icapuí - Cearâ,20 de fevereiro de 2025.
da Silva
RESOLVE:
Art 1e Conceder ao vereador sr. foão Paulo de sousa Rebouças, que reside em
disrito distante da sede do Município dá lcapuí, 01 (uma) diária no yal91 d.e R$ 90'00
fnoventa reais), por sua participaçãã na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro
de2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatórà, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031.0001.2.001,noelementodedespesa:3'3'90'14'00'
ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação'
Normand
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Rua Joca Gâldino, 125, Centro, lcapuircE, CEP: 628í0'000 lTêlefone; (8E) 3/í32í230
CNPJ: 35.050.4420001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail'com I www'cmicapui'cê'gov'br
O presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
u.o de rua, atribuições legais que lhe são conferidas por Lei' de acordo com a Resolução
ne 002/20Zl de t9 de rgõrto á" 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.

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