| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 3104 |
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a PODER L€GISLATIVO Portaria Ne l0q /2OZS DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. NOTMANdO NONATO dA SiIVA, NO uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n"- 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro de2025. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.000L,2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,20 de fevereiro de 2025. Normando N da Silva Presi nte Extrato de Publicêcà() Diarro OÍlciat dos hiunrcío,;s lv1ír: ICAPUI M' J,í u,ry . -,. ,,- ._ /2 Rua Joca Galdino, í25, Centro, lcepuircÉ, CEP: 62810'üt0 lÍelefone: (8E) 3/l:12'1230 cNPJ:35.050.44210001-271E-mail:camaraicapuice@hotmail.comlwrvw.cmicapUi.cê.gov.bÍ t