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norma nº 109/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 109 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3104

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a
PODER L€GISLATIVO
Portaria Ne l0q /2OZS
DISPÔE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, ST. NOTMANdO NONATO dA SiIVA, NO
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução n"- 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro
de2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.000L,2.001, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
ArL 4e Estâ portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,20 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
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Extrato de Publicêcà()
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