| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
| native_id | 3105 |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portâria Ne ll0 /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão OrdinárÍa realizada no dia 20 de fevereiro de2025. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,20 de fevereiro de 2025. Normando da Silva P ente Auz 21tt W . -i,1 'l-- Rua Joca Galdino,'125, Centro, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTelefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.4rí20001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I wwvv.cmicapui.ce.gov.br RESOLVE: