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norma nº 110/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
native_id3105

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a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portâria Ne ll0 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
Art 1e Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 [uma] diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão OrdinárÍa realizada no dia 20 de fevereiro
de2025.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentiíria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,20 de fevereiro de 2025.
Normando da Silva
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Rua Joca Galdino,'125, Centro, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTelefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.4rí20001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I wwvv.cmicapui.ce.gov.br
RESOLVE:

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