| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
| native_id | 3106 |
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PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 111/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art 1q Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 20 de fevereiro
de2025.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatóri4 sendo comprovada mediante verificação no liwo de
presença das sessões.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art.4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Cearâ,20 de fevereiro de 2025.
Normando da Silva
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Rue Joca Galdino, 125, Cenrro, lcapuüCE, CEP: 6241O{tO0 l TeleÍone: (EE) 34:12-123{,
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