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norma nº 118/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças.
native_id3112

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texto integral #

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)
PODER LEGISLATIVO
Portaria Nq llA/2O25
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas affibuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucâs Alves Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapui,01 (umal diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro
de2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
Art. 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária:01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará,Z7 de fevereiro d,e 2025.
Normando N da Silva
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Rue Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 628í0-000 lTelefone: (88) 3/t32-1230
CNPJ: 35.050.4421000í -27 I E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I wryw.cmicapui.ce.gov.bÍ
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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