| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
| native_id | 3112 |
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) PODER LEGISLATIVO Portaria Nq llA/2O25 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas affibuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucâs Alves Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapui,01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de2025. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, Art. 3a As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária:01.01.01.031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará,Z7 de fevereiro d,e 2025. Normando N da Silva P te í;rr i,iirEA Í\iui llalpÀ,1 DE !i À'vr ICAPUI !!-U-e5 ãD E 4L1í Rue Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP: 628í0-000 lTelefone: (88) 3/t32-1230 CNPJ: 35.050.4421000í -27 I E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I wryw.cmicapui.ce.gov.bÍ ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.