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norma nº 120/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças.
native_id3113

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texto integral #

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)
ICAPUI
PODER LEGISLÀTIVO
Portaria Ne l2O /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - cE, Sr. Normando Nonato da silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 00212027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que
reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$
90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de
fevereiro de 2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Cearâ,27 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
P te
1 0' 1q, *:ffi
Rua Jocâ Galdino, 125, Centro, lcapui/CE, CEP: 628í0-000 lTelefone: (88) 3,í.32í 230
CNPJ: 35.050.442000í -27 I E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br
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