| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças. |
| native_id | 3113 |
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) ICAPUI PODER LEGISLÀTIVO Portaria Ne l2O /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. 0 Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - cE, Sr. Normando Nonato da silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 00212027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária no valor de R$ 90,00 (noventa reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2025. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Cearâ,27 de fevereiro de 2025. Normando N da Silva P te 1 0' 1q, *:ffi Rua Jocâ Galdino, 125, Centro, lcapui/CE, CEP: 628í0-000 lTelefone: (88) 3,í.32í 230 CNPJ: 35.050.442000í -27 I E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br j