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norma nº 122/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
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PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 122 /2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada
no dia 27 de fevereiro de 2025.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões,
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
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Ruâ Joce Geldino, í 25, Cêntro, lcapuÍ/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (E8) 3432-í 230
CNPJ: 35.050./+421000í -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br

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