| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira. |
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PODER LEGISLATIVO Portaria Ne 122 /2025 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ _ CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão 0rdinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2025. ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões, ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025. Normando N da Silva te a rcAPut ll a ig.i 3Aí t2 P Ruâ Joce Geldino, í 25, Cêntro, lcapuÍ/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (E8) 3432-í 230 CNPJ: 35.050./+421000í -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br