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norma nº 123/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3116

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a
ICAPUI
PODER LEGISLAIIVO
PortâÍia Ns 123 /2OZS
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro
de2025.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria:01.01.01..031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025
Normando N da Silva
nte
// 114 S12t
Ruâ Joca Galdino, 125, Cêntro, lcepuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230
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