| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3116 |
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a ICAPUI PODER LEGISLAIIVO PortâÍia Ns 123 /2OZS DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021,, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 00L/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1e Conceder ao Vereador Sr. foão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de2025. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria:01.01.01..031..0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025 Normando N da Silva nte // 114 S12t Ruâ Joca Galdino, 125, Cêntro, lcepuí/CE, CEP: 62810-000 | Telefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.4421000í -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br t E