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norma nº 124/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
native_id3117

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texto integral #

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lcAPul
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 124 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder a Vereadora Sra. Maria do §ocorro de Melo, que reside em
distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 27 de fevereiro
de2025.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,Z7 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
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Ruâ Joca Galdino, 125, Centro, lcapuícE, cEP:82Eío-ql0 lTelefone: (EE) 34:12í 230
Ct{PJ: 35.050.4/tZ0@í-27 | E-mail: camâÍaicapuic€@hotrnail,com I rwüv.cmicaPui.ce.gov.br
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001'/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
': a.

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