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norma nº 125/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva
native_id3118

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texto integral #

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ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Na 125 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS,
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva,
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí,01 [umal diária no valor
de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão OrdinárÍa realizada no dia 27
de fevereiro d,e 2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025.
Normando No da Silva
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