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norma nº 126/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 126 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3119

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)
ICAPUI
PODÊR LEGISLATIVO
Portaria Ne 126 /2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIARIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021. e a Resolução na 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no día 27 de fevereiro
de2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa:3.3.90.14.00.
Art 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
lcapuí - Ceará,27 de fevereiro de 2025.
Normando N da Silva
P te
CAIúARA MUi\IICIPAL DE ICÂ]iJI
Exlrâto de Pr.]blicacào
Diáío OÍlcral dos Municíoios
f ' ,-. -;l -r._-.-ç,r.r _/1 _tU rW-ç
Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/CE, CEP:62Eí0-000 lTelefone: (8E) 3432-í230
CNPJ: 35.050.1142/000í -27 lE-mail: camareicapuicê@hotmail.com I ryww.cmicapui.ce.gov.br

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