| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças. |
| native_id | 3120 |
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) ICAPUI PODER LEGISLAÍIVO Portâria Ne IZA/2O25 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. RESOLVE: Art le Conceder ao Vereador Sr. Cláudio Lucas Alves Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa:3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 06 de março de 2025. Normando N da Silva ente i\1\ MUi'IICIPAL ÜE ICAFIII ixi:a:: Ce Publicacào . ' O.:râl dos Munrcípios t2 ai_,M &s Rua Joca Galdino, í25, Centro, lcapuí/CE, CEP:62610-000 lTelefone: (88) 3432.1230 CNPJ:35.050.4420001-27 lE-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.cê.gov.br O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021, e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereÍro de 2023. Art 2e A efetiva participação do Vereador é condiçâo imprescindível para recebimento da verba indenizatória sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões.