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norma nº 129/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 129 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
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PODER LEGISLATIVO
Portaria Ns 129 /2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021,, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na dâta de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de março de2025.
Normando to da Silva
Pres nte
CAiüARA MUi,iICIPAL DE
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Rua Joca Galdino, 125, CentÍo, lcapuí/CE, CEP: 62810{00 | TeteÍone: (E8) 3432-1230
CNPJ: 35.050./í42000Í -27 lE-mait: camareicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br
ArL 1s Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reaÍs), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março d.e 2025.
,:

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