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norma nº 132/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 132 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira.
native_id3124

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POOER LEGISLATIVO
Portaria Ne 132 /ZOZ\
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidenre da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atrÍbuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 001./2023, de 09 de fevereiro de
2023.
a
ICAPUI
RESOLVE:
Art. ls Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí, 01 (umal diária
no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada
no dia 06 de março de 2025.
ArL 2s A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Normando to da Silva
P te
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuíCÉ, CEPi 628't0.000 | Telefone: (E8) 3432t 230
CNPJ: 35.050./1420001-27 | E-mâil: camaraicapuice@hotmait.com I wwrv.cmicapui.cê.gov.br
Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025.

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