| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças. |
| native_id | 3125 |
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) ICAPUI PODER LEGISLAÍIVO Portaria Ns 133/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. loão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenrária: 01.01.01.031.00 01.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025. Normando N to da Silva P nte l) @ 202í 'lw Rua Joca Galdino, í25, Cêntro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 lTêlefone: (88) 3432-í230 CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br