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norma nº 133/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 133 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças.
native_id3125

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texto integral #

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)
ICAPUI
PODER LEGISLAÍIVO
Portaria Ns 133/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 001/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
Art. 1q Conceder ao Vereador Sr. loão Paulo de Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
fnoventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de
2025.
Art 2c A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenrária: 01.01.01.031.00 01.2.001., no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025.
Normando N to da Silva
P nte
l) @ 202í 'lw
Rua Joca Galdino, í25, Cêntro, lcapuí/CE, CEP: 62810-000 lTêlefone: (88) 3432-í230
CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br

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