| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo. |
| native_id | 3126 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
) PODER LEGISLAÍIVO Portaria Ne 134 /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de dÍárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025. Normando N da Silva P nte t2 03 âh ICAPUI Yfi)k . UWí Ruâ Joca Galdino, í25, CêntIo, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTetefone: (88) 3432-1230 CNPJ: 35.050.4420001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce.gov.bÍ