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norma nº 134/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 134 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo.
native_id3126

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texto integral #

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)
PODER LEGISLAÍIVO
Portaria Ne 134 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
(noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de
2025.
Art 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de dÍárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4e Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025.
Normando N da Silva
P nte
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ICAPUI
Yfi)k . UWí
Ruâ Joca Galdino, í25, CêntIo, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTetefone: (88) 3432-1230
CNPJ: 35.050.4420001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce.gov.bÍ

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