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norma nº 135/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva.
native_id3127

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a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portaria Ns L35 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ns 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL lq Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva,
que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor
de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06
de março de 2025.
ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào.
Icapuí - Ceará,06 de março de 2025.
Normando to da Silva
Pr te
12 al &s 1*í
Rua Joca Geldino, í25, CêntÍo, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTelefone: (EO) 3432-1230
CNPJ: 35.050./t42l000í -27 | E-mait: camaraicapuice@hotmait.com J www.cmicapui.ce.gov.br

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