| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva. |
| native_id | 3127 |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portaria Ns L35 /2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ . CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuiçôes legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2027, de 19 de agosto de 202L e a Resolução ns 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL lq Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. ArL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessões. ArL 3s As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaçào. Icapuí - Ceará,06 de março de 2025. Normando to da Silva Pr te 12 al &s 1*í Rua Joca Geldino, í25, CêntÍo, lcapuí/CE, CEP:62810-000 lTelefone: (EO) 3432-1230 CNPJ: 35.050./t42l000í -27 | E-mait: camaraicapuice@hotmait.com J www.cmicapui.ce.gov.br