br-locleg corpus explorer

← Icapuí (CE)

norma nº 136/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 136 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório.
native_id3128

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

)
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
nq 002/2021,, de 19 de agosto de 202'J. e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de
2025.
ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatóri4 sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessôes.
Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenÉria: 01.01.01.0 31.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará, 06 de março de2025.
Normando da Silva
Pre nte
t2 0' u5
abq
Rue Joca Galdino, í25, Cêntro, lcepuí/CE, CEP:628í0-000 lTetêÍone: (gg) 3432-1230
CNPJ: 35.050.442000'l -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br
Portaria Ne 136 /2025

open original →