| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório. |
| native_id | 3128 |
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) ICAPUI PODER LEGISLATIVO DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUí - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nq 002/2021,, de 19 de agosto de 202'J. e a Resolução ne 001,/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL le Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. ArL 2s A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatóri4 sendo comprovada mediante verificação no livro de presença das sessôes. Art. 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamenÉria: 01.01.01.0 31.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Art 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. lcapuí - Ceará, 06 de março de2025. Normando da Silva Pre nte t2 0' u5 abq Rue Joca Galdino, í25, Cêntro, lcepuí/CE, CEP:628í0-000 lTetêÍone: (gg) 3432-1230 CNPJ: 35.050.442000'l -27 | E-mail: camaraicapuice@hotmail.com I www.cmicapui.ce.gov.br Portaria Ne 136 /2025