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norma nº 137/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 137 / 2025
Date 2025-03-06
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças.
native_id3129

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a
ICAPUI
PODER LEGISLATIVO
Portâria Ne 137 /2025
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em
distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00
[noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de
2025.
AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025.
Normand to da Silva
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Rua Jocâ Galdino, 126, Cêntro, tcapuítCE, CEp: 620lO-OOO I TetoÍone: (E8) 3ltÍt2-1230
CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce.gov.br
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ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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