| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 137 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças. |
| native_id | 3129 |
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a ICAPUI PODER LEGISLATIVO Portâria Ne 137 /2025 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS. O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr, Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução na 002/2021, de 19 de agosto de 2027 e a Resolução ne 007/2023, de 09 de fevereiro de 2023. RESOLVE: ArL 1q Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, que reside em distrito distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 [noventa reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de março de 2025. AÍL 2e A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verÍficação no livro de presença das sessões. ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00. Icapuí - Ceará, 06 de março de 2025. Normand to da Silva nte l1 a,c &k N.@rtç Rua Jocâ Galdino, 126, Cêntro, tcapuítCE, CEp: 620lO-OOO I TetoÍone: (E8) 3ltÍt2-1230 CNPJ: 35.050.44210001-27 | E-mail: camaraicapuice@hotmait.com I www.cmicapui.ce.gov.br 0ô b?.í ArL 4s Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.