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norma nº 119/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 119 / 2025
Date 2025-02-27
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva.
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PODER LEGISLATIVO
Portaria Ne 119 /2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS.
o Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução
ne 002/2027, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução ne 007 /2023, de 09 de fevereiro de
2023.
RESOLVE:
ArL 1q Conceder a Vereadora Sra. Érika Costa da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de lcapuí,01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa
reais), por sua participação na Sessão Ordinária realizada no día 27 de fevereiro de 2025.
ArL 2e A efetiva participação da Vereadora é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
ArL 3e As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamenúria: 01.01.01.031.0001.2.0 01, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
ArL 4q Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
lcapuí - Ceará,27 de fevereiro de2025.
Normando to da Silva
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Rua Joca Galdino, 125, Centro, lcapuí/cE, CEP; 62810{00 lTelêfonê: (Eg) 3432'1230
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